O Ministério Público da Bahia (MPBA) instaurou um procedimento administrativo para acompanhar medidas destinadas a combater a superlotação do Conjunto Penal de Brumado, no sudoeste do estado.
A iniciativa partiu da 4ª Promotoria de Justiça de Brumado e também prevê a cobrança de ações para ampliar o número de vagas e adequar a estrutura física da unidade prisional.
Segundo o procedimento, o acompanhamento envolve a Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização da Bahia (Seap) e a direção do Conjunto Penal. A atuação ocorre na área de Controle Externo da Atividade Policial.
Formalmente, o procedimento foi instaurado em 10 de agosto de 2026, sob responsabilidade da promotora de Justiça Daniela de Almeida. Antes disso, porém, o Ministério Público já realizava apurações preliminares desde 16 de janeiro.
Durante o acompanhamento, o MPBA deverá cobrar dos responsáveis a apresentação de medidas para reorganizar os espaços da unidade. A intenção é reduzir os impactos provocados pelo excesso de pessoas custodiadas.
Por fim, o procedimento permanecerá em andamento até que sejam adotadas medidas consideradas efetivas para melhorar a capacidade e as condições estruturais do Conjunto Penal de Brumado.
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