O Ministério Público Eleitoral instaurou um Procedimento Preparatório Eleitoral para apurar uma suspeita de uso irregular de servidores públicos de Carinhanha em atividades de campanha em benefício de um candidato a deputado federal. A apuração está sob responsabilidade do procurador regional eleitoral auxiliar Ovídio Augusto Amoedo Machado, do Ministério Público Federal.
A investigação teve origem na Notícia de Fato nº 1.14.000.001863/2026-09, que relata um possível envolvimento de funcionários da Prefeitura de Carinhanha em atividades eleitorais durante o horário de expediente. A suspeita ainda será analisada pelo Ministério Público Eleitoral e não representa, neste momento, uma conclusão sobre eventual irregularidade.
O procedimento considera, em tese, possível violação ao artigo 73, inciso III, da Lei nº 9.504/1997, que estabelece restrições à utilização de servidores públicos em benefício de candidaturas durante o horário de trabalho. A apuração deverá verificar as circunstâncias e a eventual ocorrência de conduta vedada pela legislação eleitoral.
A instauração foi formalizada pela Portaria PPE/OAAM nº 3, publicada nesta terça-feira (29/09). O documento determina a tramitação do procedimento e prevê que os autos retornem ao procurador responsável para definição das primeiras diligências destinadas a esclarecer os fatos.
Nesta etapa, ainda não foram divulgados detalhes sobre quais servidores estariam envolvidos, nem sobre o candidato que teria sido beneficiado pela suposta utilização da estrutura funcional. O Ministério Público deverá definir as medidas de apuração a partir da análise dos elementos apresentados na notícia de fato.
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