Criado em 2007 pela ONU e instituído no Brasil pela Lei 13.652/2018, o Dia Mundial e o Dia Nacional de Conscientização sobre o Autismo são celebrados em 2 de abril.
O objetivo da data é promover conhecimento sobre o espectro autista, bem como sobre as necessidades e os direitos das pessoas autistas.
O autismo é uma condição relacionada ao desenvolvimento do cérebro e afeta aspectos da comunicação, linguagem, comportamento e interação social.
Dada a larga variação de características e os diferentes graus de necessidade de suporte, o autismo foi classificado como um espectro em 2013, pela American Psychiatric Association – Manual Diagnóstico e Estatístico de Transtornos Mentais - 5ª edição.
Atualmente o autismo é classificado em três níveis, que variam de acordo com a necessidade de suporte:
• Autismo nível 1 – pouca necessidade de suporte
• Autismo nível 2 – necessidade de suporte moderada
• Autismo nível 3 – muita necessidade de suporte
Os suportes terapêuticos podem promover mais autonomia e qualidade de vida à pessoa autista e devem ser realizados por equipes multidisciplinares, integradas por médicos, psicólogos, fonoaudiólogos, pedagogos, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais e educadores físicos.
Pais e cuidadores também precisam receber orientações adequadas e os ambientes devem ser acessíveis, inclusivos e acolhedores da pessoa autista.
A Lei 12.764/2012 institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista e determina que a pessoa autista seja considerada pessoa com deficiência, para todos os efeitos legais.
A Lei também define que os estabelecimentos públicos e privados poderão utilizar o símbolo mundial da conscientização sobre o espectro autista - a fita quebra-cabeça, para identificar a prioridade devida às pessoas autistas.
O TJDFT acredita que o respeito à diversidade é solo fértil para o desenvolvimento de ideias inovadoras e garantia de uma Justiça acessível a todas as pessoas.
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