Um grupo que reúne em torno de 176 deputados federais, entre eles Nikolas Ferreira (PL-MG), Bia Kicis (PL-DF), Ricardo Salles (NOVO-SP), Paulo Azi (União-BA) e Zé Trovão (PL-SC), de partidos de direita e do Centrão, pretende adiar em 10 anos o fim da escala 6×1. A proposta está presente nas duas emendas parlamentares apresentadas até o momento à Comissão Especial da Câmara Federal responsável por consolidar o texto da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 221/2019, que pretende oferecer aos trabalhadores brasileiros pelo menos dois dias de descanso seguidos na semana e a diminuição da jornada semanal de 44 para 40 horas.
As duas emendas trazem outras propostas ligadas aos setores da economia contrários ao fim da escala 6×1 e foram apresentadas por deputados do Partido Progressistas (PP). Além de tentar adiar a execução da nova legislação em estudo, ainda mantém a possibilidade de jornadas maiores em setores considerados “essenciais”, amplia o poder de negociação de empresas sobre escalas e jornadas e condiciona a redução da jornada à aprovação de leis complementares futuras.
Apresentada pelo deputado Sérgio
Turra (PP-RS), uma delas estabelece, além da necessidade de lei complementar, que a implementação da nova jornada esteja relacionada ao cumprimento de metas nacionais de produtividade. O texto, que já conta com a assinatura de apoio de 176 deputados, cujos nomes podem ser conferidos aqui, também privilegia acordos individuais e coletivos sobre normas trabalhistas e autoriza jornadas até 30% superiores
ao novo limite constitucional.
A outra, protocolada pelo deputado Tião Medeiros (PP-PR), cria exceções amplas para atividades classificadas.A outra, protocolada pelo deputado Tião Medeiros (PP-PR), cria exceções amplas para atividades classificadas como essenciais, permitindo que determinados setores continuem operando sob teto de 44 horas semanais mesmo após a aprovação da PEC. As emendas também defendem um tratamento especial para micro e pequenas empresas. O texto conta com 171 assinaturas e pode ser lido na íntegra.
Membros da comissão, que pediram anonimato, admitiram à reportagem da Agência Pública que parte das flexibilizações defendidas por empresários já passou a ser .Membros da comissão, que pediram anonimato, admitiram à reportagem da Agência Pública que parte das flexibilizações defendidas por empresários já passou a ser considerada nas negociações conduzidas pelo relator.
Entre os pontos vistos como possíveis concessões estão regras de transição mais longas para determinados setores e mecanismos ampliados de negociação coletiva. Parlamentares governistas, porém, resistem às mudanças que esvaziam os objetivos centrais da PEC de ampliar períodos de descanso e reduzir jornadas.
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