O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, reuniu-se, nesta terça-feira (13/10), com o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, para discutir o andamento dos inquéritos relacionados ao Banco Master e ao INSS.
Fachin explicou que a eventual abertura de investigação contra ministros do STF depende de autorização direta do Plenário da Corte, observadas as disposições constitucionais, legais e regimentais aplicáveis.
No entanto, o magistrado solicitou que Rodrigues encaminhe todas as menções aos ministros encontradas durante a apuração, sem exceção, acompanhadas de seu contexto, em caráter estritamente descritivo. Uma vez apresentados os elementos necessários, o Plenário se reunirá para deliberar e prosseguir com o caso
De acordo com a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (LOMAN), a Polícia Federal não tem competência para conduzir uma investigação criminal contra um ministro da corte, e, se, "no curso de investigação, houver indício da prática de crime por parte do magistrado, a autoridade policial, civil ou militar, remeterá os respectivos autos ao Tribunal ou órgão especial competente para o julgamento".
Durante a reunião, também trataram das recentes ameaças dirigidas aos ministros do STF. Fachiin reafirmou a importância da atuação preventiva e coordenada dos órgãos competentes, com vistas à proteção da integridade dos magistrados, à preservação da independência judicial e ao regular funcionamento das instituições, enquanto Rodrigues reiterou seu compromisso de colaborar com a segurança em termos de prevenção e na adoção das respectivas medidas de sua competência.
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