Oito meses após conceder uma licença de alteração para a empresa Lipari Mineração Ltda implantar e operar uma mina subterrânea no município de Nordestina, o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) suspenseu a autorização nesta terça-feira (28).
Segundo a publicação do Inema, a nova portaria que revoga a licença leva atende uma decisão judicial proferida em uma Ação Civil Pública. No início do mês, a Justiça Federal decidiu suspender a licença ambiental no Projeto Braúna 3, empreendimento minerário que fica localizada na zona rural de Nordestina, na região do Sisal baiano.
Na decisão, a Justiça aponta que foi identificado a falta de consulta às comunidades quilombolas da região. A decisão atendeu ao pedido do Ministério Público Federal (MPF), que indicou a ausência da consulta prévia, livre e informada, direito que garante a participação dessas populações em decisões que possam afetar seus territórios e modos de vida.Ainda conforme a Justiça Federal o Inema não deve conceder novas licenças nem renovar as atuais até que a consulta seja realizada. Também foi suspensa a licença concedida pelo órgão em agosto de 2025, que autorizava a ampliação da mineração, e a empresa deverá interromper essas atividades.
A mina Braúna 3 integra o Projeto Braúna, maior produtor de diamantes do Brasil. Segundo a ação do MPF, 12 comunidades quilombolas do entorno vêm sendo impactadas pelas atividades minerárias desde 2015 – Lagoa dos Bois, Poças, Bom Sucesso, Salinas, Palha, Tanque Bonito, Lagoa da Cruz, Caldeirão do Padre, Caldeirão do Sangue, Lagoa da Fumaça, Grota e Lajes das Cabras.
Entre os problemas enfrentados estão: danos estruturais em residências e cisternas; aumento de poluição atmosférica e sonora; intensificação do tráfego de veículos pesados; e comprometimento das condições de vida das populações locais.
De acordo com a decisão, a concessão, pelo Inema, da Licença de Alteração que autorizou a expansão das atividades do empreendimento para a fase de mineração subterrânea, potencializa a ocorrência de danos às comunidades afetadas.
“A autorização de nova modalidade de exploração mineral, não prevista originalmente no licenciamento do empreendimento, representa medida administrativa autônoma e potencialmente mais gravosa sob o ponto de vista socioambiental, exigindo, com ainda maior intensidade, a observância das garantias participativas previstas na Convenção nº 169 da OIT”.
O PROJETO
Em agosto, a nova licença - válida por 2 anos - havia liberado a operação subterrânea, que utilizaria o método de "abatimento por subnível em recuo (Sublevel Retreat)", com avanço 200 metros abaixo da cava atualmente lavrada a céu aberto, que já atingiu pit final de 240 metros.
A profundidade total prevista era de 440 m. A licença iria abranger uma Área Diretamente Afetada (ADA) de 15,5 hectares e contempla a construção de rampa de acesso com 1.970 metros de extensão.
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