O aumento nos gastos com Previdência, o reajuste do salário mínimo e a incorporação de despesas não previstas inicialmente desafiam o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na formatação final do Orçamento de 2025, ainda em tramitação no Congresso Nacional.
Embora medidas de contenção de gastos aprovadas pelo Legislativo abram um espaço calculado em R$ 14,4 bilhões, o Executivo precisará acomodar uma expansão de R$ 27,65 bilhões em despesas obrigatórias, o que levará a um corte de R$ 13,25 bilhões em ações de custeio e investimentos públicos na votação da LOA (Lei Orçamentária Anual).
Por outro lado, a aceleração da inflação na reta final de 2024 vai proporcionar ao governo um aumento adicional de R$ 12,44 bilhões no limite de gastos, que poderá ser incorporado ao longo de 2025, conforme previsto na lei que criou o arcabouço fiscal.
O uso do espaço extra, porém, depende de receitas suficientes para cumprir a meta fiscal, que é de déficit zero, mas permite um saldo negativo de até R$ 30,97 bilhões.
Técnicos do governo já estão debruçados sobre este balanço de ganhos e perdas no Orçamento, que será votado após a retomada dos trabalhos no Congresso, a partir de 1º de fevereiro. A avaliação preliminar é a de que, com o espaço adicional no arcabouço, o cenário ficará praticamente empatado, pois o saldo seria negativo em R$ 815 milhões.
O crédito extra é considerado essencial para reacomodar despesas discricionárias e garantir uma gordura maior para o caso de o governo precisar, depois, contingenciar recursos se a arrecadação frustrar as expectativas.
Técnicos afirmam ser importante assegurar as receitas necessárias para expandir o limite de gastos. Esse será outro desafio, dado que o Legislativo não aprovou o projeto que previa arrecadar mais R$ 21 bilhões neste ano com a maior tributação sobre empresas, e as medidas para compensar a desoneração da folha de salários das empresas não estão rendendo o esperado.
A pressão nas despesas é um problema mais imediato, dada a necessidade de adequá-las para a votação definitiva da LOA.
Embora o governo tenha sido bem-sucedido em alterar a política de valorização do salário mínimo, o que evitou uma pressão ainda maior, o Orçamento foi enviado com um piso previsto em R$ 1.509, abaixo dos R$ 1.518 que começaram a valer em 1º de janeiro.
A projeção do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), que corrige os benefícios acima de um salário mínimo, também era menor. A combinação desses dois fatores elevará os gastos em R$ 9,5 bilhões.
Além disso, entre o envio da proposta orçamentária de 2025, em agosto, e o fim de 2024, a despesa previdenciária do ano passado subiu R$ 9,5 bilhões. Técnicos do governo consideram razoável pressupor que tal aumento se manterá neste exercício.
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