A Justiça da Bahia suspendeu o concurso público para os Quadros de Oficiais de Saúde da Polícia Militar (PM-BA) e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado (CBM-BA), após pedido do Ministério Público (MP-BA). As informações foram divulgadas pelo órgão nesta sexta-feira (09/10).
O MP-BA questionou a falta de inclusão de pessoas com deficiência entre os candidatos aptos a disputar as vagas e a inexistência de reserva de oportunidades para esse público.
O órgão também apontou a ausência de previsão de avaliação biopsicossocial, adaptações razoáveis e tecnologias assistivas, que promovem a inclusão social de pessoas com deficiência, nas etapas do concurso.
A decisão liminar da 6ª Vara da Fazenda Pública determina que o edital deve ser retificado para reservar 5% das vagas às pessoas com deficiência, incluir a avaliação e garantir adaptações e tecnologias assistivas em todas as fases do certame.Segundo o MP-BA, também deverão ser reabertos os prazos de inscrição e de solicitação de isenção da taxa, pelo mesmo período originalmente previsto.
Segundo a promotora de Justiça Andrea Borges, a falta dos pontos destacados pelo órgão contraria normas constitucionais, federais e estaduais que asseguram a inclusão e a igualdade de oportunidades para pessoas com deficiência no acesso ao serviço público.
Concurso da PM e Corpo de Bombeiros
A seleção oferecia vagas para o posto de 1º Tenente dos Quadros de Oficiais de Saúde das duas corporações, nos cargos de médicos e dentistas, distribuídas entre diferentes especialidades.
Ao todo, eram ofertas 40 vagas imediatas, com remuneração que podia chegar a R$ 9.973,34. As inscrições foram encerradas em setembro.
As provas objetiva e discursiva estavam previstas para 17 de janeiro de 2027.
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