O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou à Secretaria de Segurança Pública (SSP) e aos comandos das Polícias Civil e Militar medidas que corrijam distorções identificadas na política de uso das câmeras corporais operacionais (CCOs) pelas forças de segurança pública do estado.
Expedida pelo Grupo de Atuação Especial Operacional de Segurança Pública (Geosp) e 5ª Promotoria de Justiça de Controle Externo da Atividade Policial da capital, a recomendação foi publicada nesta quarta-feira (8), no Diário de Justiça Eletrônico.
De acordo com a recomendação, diligências e visitas técnicas, realizadas nos últimos dois meses em unidades da Polícia Militar, Polícia Civil e do Departamento de Polícia Técnica (DPT), constataram subutilização dos equipamentos, má gestão do sistema e ausência de controle sobre a forma de uso das câmeras.
De 1.263 câmeras distribuídas, conforme dado passado pela SSP para o Ministério Público, apenas 7,5% (95) estavam sendo efetivamente utilizadas no momento das vistorias. Foram inspecionadas 15 unidades policiais contempladas com os dispositivos.
O órgão informou que outras distorções identificadas foram o critério utilizado para disponibilização das câmeras e regras de compartilhamento que dificultam a utilização das imagens pelos atores do Sistema de Justiça.
Segundo o MP-BA, o documento foi feito após procedimento instaurado para fiscalizar a execução da política em todas as suas etapas, desde a aquisição e distribuição dos equipamentos até o uso, armazenamento e compartilhamento das imagens.
câmeras corporais operacionais, implantadas há pouco mais de um ano na Bahia.
Disse ainda que cerca de 1.300 aparelhos foram direcionadas para 23 unidades da PM, uma unidade da PC e uma unidade do Departamento de Polícia Técnica, que atendem bairros da capital baiana e de cidades da Região Metropolitana de Salvador (RMS).
Por fim, a SSP informou que a utilização da câmera corporal operacional é obrigatória e o não uso do equipamento pode ocasionar na abertura de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra o servidor envolvido.
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