O Ministério Público da Bahia (MP-BA) orientou hospitais de Guanambi a suspender a exigência de boletim de ocorrência (BO) ou decisão judicial para a realização de abortos legais em vítimas de violência sexual. A recomendação, assinada pelo promotor de Justiça Francisco de Freitas Júnior, da 3ª Promotoria de Justiça de Guanambi, foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico nesta segunda-feira (17).
A medida é direcionada aos diretores dos hospitais Regional de Guanambi e Nova Aliança, que, segundo o MP, estariam solicitando documentação não prevista em lei para a realização do procedimento. O promotor destacou que essa exigência dificulta o acesso ao aborto legal e contraria acordos internacionais dos quais o Brasil é signatário, garantindo o direito à saúde e à dignidade das vítimas.
Universidade para Todos 2025 vai ofertar mais de 20 mil vagas; inscrições começam na terça-feira (18)
Além da dispensa do BO, o documento reforça a necessidade de sigilo absoluto sobre a identidade das pacientes e qualquer registro gerado durante os atendimentos, como forma de proteger as vítimas de exposição e revitimização.
A recomendação tem como base notas técnicas do Ministério Público Federal (MPF) e do próprio MP-BA, que já se posicionaram contrários a esse tipo de exigência. O objetivo principal da iniciativa é assegurar que crianças, adolescentes e mulheres vítimas de violência sexual tenham acesso ao procedimento sem entraves desnecessários.
Os diretores dos hospitais devem responder em até cinco dias sobre o cumprimento da recomendação. O documento também foi enviado a órgãos como o Conselho Tutelar, a Vara da Infância e Juventude e a Delegacia Territorial de Guanambi.
Dados Alarmantes Sobre Violência Sexual na Bahia
A recomendação do MP surge em um contexto preocupante. Segundo a Pesquisa Nacional de Saúde (PNS) de 2019, realizada pelo IBGE, cerca de 775.785 baianos com 18 anos ou mais já foram vítimas de violência sexual em algum momento da vida, representando 7% da população do estado.
Os dados mostram que as mulheres são as mais afetadas, totalizando 554.480 vítimas (9,4% do grupo feminino). Entre os homens, o número registrado foi de 221.305 casos (4,2%). No cenário nacional, o levantamento aponta mais de 9,3 milhões de vítimas desse tipo de crime, sendo a maioria mulheres.
Outro dado alarmante revela que, em 2016, 51% das vítimas de estupro tinham menos de 13 anos. Em 30% dos casos, o agressor era um familiar próximo, como pai ou padrasto, e, em 78% das ocorrências, o crime aconteceu dentro da casa da vítima.
Posicionamento da Sesab e Hospitais
A Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab) esclareceu, em nota, que o Hospital Geral de Guanambi não exige boletim de ocorrência como requisito para a realização de procedimentos médicos. De acordo com o órgão, os profissionais apenas orientam os familiares das vítimas a registrar o crime na polícia, deixando a decisão a critério da família.
“O hospital se compromete a garantir que as pacientes estejam cientes de seus direitos, evitando qualquer situação que as torne ainda mais vulneráveis”, destacou a Sesab em comunicado.
Categoria:
Matérias
Sobre o autor
