O Ministério Público Federal (MPF) emitiu uma nota, nesta terça-feira (25), cobrando respostas do Governo Federal sobre a regularização fundiária do território indígena localizado no extremo sul da Bahia.
As terras em questão tem gerado conflitos há mais de dez anos na região. São elas: Barra Velha do Monte Pascoal, Tupinambá de Olivença e Tupinambá de Belmonte.
Segundo o órgão, foi encaminhado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), no dia 18 de março, um ofício solicitando esclarecimentos formais sobre "eventuais obstáculos técnicos ou jurídicos" que possam ter impedido a assinatura das portarias declaratórias.
A ação é um desdobramento da audiência pública que foi realizada na Procuradoria-Geral da República (PGR), em Brasília. O documento estabeleceu um prazo para resposta de cinco dias úteis, que acaba nesta terça-feira.
A reportagem buscou o MJSP, mas não teve retorno até a última atualização.
"É necessária uma explicação fundamentada sobre por que essas portarias ainda não foram assinadas. No entendimento do MPF, das entidades parceiras e dos povos indígenas, não há qualquer impedimento para que isso ocorra", destacou o procurador da República Ramiro Rockenbach, em nota.
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