O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (22) para obrigar o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), a instalar imediatamente a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do INSS. A iniciativa ocorre após o requerimento da CPI ter sido protocolado com o apoio de 236 deputados e 41 senadores, número superior ao mínimo exigido pela Constituição, mas sem que Motta tenha dado andamento ao pedido.
Nikolas protocolou um mandado de segurança no STF, alegando que a omissão do presidente da Câmara representa uma afronta à Constituição e um desrespeito à população brasileira. Ele argumenta que o país enfrenta um dos maiores escândalos de fraudes da história, com milhões de aposentados prejudicados por descontos ilegais e empréstimos consignados irregulares, resultando em um desvio de bilhões de reais.
O deputado afirmou que, caso o STF negue o pedido, isso evidenciaria uma resistência institucional à investigação do caso. Ele enfatizou que não se pode aceitar que o Congresso feche os olhos para um esquema criminoso que atacou diretamente aposentados, pensionistas e segurados do INSS
O requerimento para a criação da CPI do INSS foi protocolado na Câmara em 30 de abril pelo deputado Coronel Chrisóstomo (PL-RO). Apesar do apoio necessário, a instalação está parada, pois depende de decisão do presidente Hugo Motta.
A oposição tem explorado o potencial do episódio para desgastar o governo, especialmente após a deflagração de operações pela Controladoria-Geral da União (CGU) e pela Polícia Federal (PF) que revelaram um grande esquema de descontos ilegais na folha de pagamento de aposentados e pensionistas. O escândalo, conhecido como “Farra do INSS” ou “Aposentão”, resultou em um prejuízo estimado em R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024, afetando cerca de 9 milhões de beneficiários.
O STF agora deverá analisar a liminar pleiteada por Nikolas para determinar se a instalação da CPI é um ato automático, uma vez cumpridos os requisitos regimentais, ou se depende de avaliação discricionária da Mesa Diretora da Câmara.
Enquanto isso, no Senado, o presidente Davi Alcolumbre (União-AP) confirmou que uma sessão do Congresso será realizada em 17 de junho, quando o requerimento de instalação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS será lido oficialmente. A expectativa é que os trabalhos da comissão só sejam iniciados no segundo semestre deste ano.
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