Após meses de atraso, a Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso deve votar nesta quinta-feira (20) o destino dos recursos públicos da União em 2025. Na sequência, o texto terá de ser aprovado em sessão conjunta do Congresso Nacional – o que pode acontecer nesta sexta (21).
O Orçamento deveria ter sido aprovado ainda no ano passado, mas foi adiado sucessivas vezes em razão de uma disputa jurídica em torno das regras de transparência para emendas parlamentares.
Déficit zero nas contas públicas
O relator do Orçamento deste ano, senador Angelo Coronel (PSD-BA), apresentou o seu parecer ainda na madrugada desta quinta-feira. O documento contempla uma série de pedidos do governo para alterar e ajustar as contas.
Angelo Coronel mantém a meta fiscal proposta pelo Planalto de déficit zero nas contas públicas em 2025. No entanto, ele prevê uma melhora nas projeções enviadas pelo governo, levando em conta um cenário de maior arrecadação.
????O parecer projeta um superávit nas contas (receitas acima das despesas) de R$ 15 bilhões — maior do que o pequeno resultado positivo calculado pelo Planalto em R$ 3,7 bilhões.
Conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), o cálculo desconsidera os gastos do governo com o pagamento de precatórios (dívidas da União reconhecidas pelo Judiciário).
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