Termina nesta sexta-feira (20) o prazo para segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pedirem a devolução de valores descontados sem autorização para associações de aposentados e pensionistas. O ressarcimento pode ser solicitado por canais oficiais do instituto, sem necessidade de ação judicial.
Agência Brasil: o prazo original se encerraria em 14 de fevereiro, mas foi prorrogado em mais de um mês devido à reforma nos sistemas da Dataprev, estatal responsável pela tecnologia da informação da Previdência Social. O pedido de ressarcimento deve ser feito dentro do prazo atual para que a contestação seja analisada.
Agência Brasil: de 27 de janeiro a 1º de fevereiro, a Dataprev realizou uma manutenção que deixou os sistemas indisponíveis. Para atender beneficiários que enfrentaram instabilidades no Meu INSS em meados de janeiro, o governo estendeu o prazo para solicitar a devolução dos descontos.
Agência Brasil: de acordo com o balanço mais recente do INSS, até a última segunda-feira (16) cerca de 4,34 milhões de beneficiários já foram ressarcidos, em valores que somam R$ 2,96 bilhões, de um total de 6,38 milhões de contestações de cobranças. As entidades conseguiram comprovar, por meio de documentações, 1,63 milhão de descontos contestados.
Agência Brasil: o esquema de descontos indevidos foi revelado pela Operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU), que identificou fraudes em Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) firmados entre o INSS e entidades associativas. As investigações levaram ao afastamento de parte da cúpula do instituto em abril do ano passado.
Como pedir a devolução
Os beneficiários podem abrir pedidos de ressarcimento pelos canais oficiais do INSS: aplicativo ou site Meu INSS, com login no Portal Gov.br; telefone 135, com atendimento gratuito de segunda a sábado, das 7h às 22h; e agências dos Correios, que oferecem suporte gratuito em mais de 5 mil unidades.
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